Política de Privacidade do Portal www.extremetrial4x4.com
1. Objeto
Esta Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais no âmbito do Portal www.extremetrial4x4.com (disponível aqui, também designado como “Portal”) .
A X-Adventure, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais que obtenha no contexto da utilização dos Canais Digitais, nos termos e para os efeitos indicados na legislação de proteção de dados pessoais aplicável, em especial do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante, “RGPD”)0F[1], a sua Lei de Execução1F[2], assim como a Lei da Privacidade nas Comunicações Eletrónicas.
Neste sentido, o titular dos dados (“Utilizador”) é informado sobre a forma como a X-Adventure recolhe, trata e protege os dados pessoais que lhe são facultados através da utilização dos Canais Digitais.
A X-Adventure garante aos Utilizadores o respeito pela sua privacidade, adotando as medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais. Os Utilizadores devem ler com atenção esta Política de Privacidade e decidir de forma livre e voluntária se pretendem utilizar os Canais Digitais, facultando os seus dados à A X-Adventure.
O Utilizador garante ser maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo o mesmo responsável por qualquer desconformidade. Quando os dados comunicados pertençam a um terceiro, o Utilizador garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados à A X-Adventure para as finalidades indicadas.
Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições do Portal (aqui), e ainda com a Política de Cookies (aqui).
2. Condições de acesso ao portal
O Utilizador pode aceder ao Portal livremente sem necessidade de registo.
3. Recolha e tratamento de dados
Ainda que não esteja registado no portal, será exigido ao "utilizador" que introduza alguns dos seus dados pessoais (nome, e-mail e telefone) caso deseje utilizar a funcionalidade de "Contacto" destinada a enviar mensagens através do portal para a X-Adventure relativamente a assuntos relacionados com o CISET 4x4
4. Fundamento de licitude do tratamento
Os dados pessoais serão tratados para o cumprimento das obrigações legais da X-Adventure enquanto promotor do Troféu CISET 4x4 (nos termos do artigo 6.º, n.º 1., al. c) do RGPD). Adicionalmente, certos dados poderão ser tratados com base na prossecução de interesses legítimos relacionados com a resposta aos seus contactos, reclamações, dúvidas ou sugestões, bem como para permitir a partilha de notícias nos nossos sites (nos termos do artigo 6.º, n.º 1., al. f) do RGPD). Os interesses legítimos em causa referem-se tanto aos interesses da X-Adventure em corresponder às solicitações do Utilizador, mantendo contacto com este e permitindo que partilhe os nossos conteúdos, como os interesses legítimos do Utilizador na prossecução dos fins referidos.
5. Partilha de notícias
Através do Portal, o Utilizador pode partilhar notícias relevantes nas várias plataformas de redes sociais, nomeadamente: Facebook, LinkedIn e Twitter. A X-Adventure não se pode responsabilizar pelo tratamento dos seus dados pessoais que seja levado a cabo por estas plataformas na sequência da sua partilha. Deste modo, o Utilizador deverá ler com cuidado os Termos e Condições e Políticas de Privacidade destas plataformas antes de partilhar notícias.
Poderá encontrar mais informação relevante sobre a utilização de cookies ou outras tecnologias de rastreio para suportar a funcionalidade de partilha de notícias na nossa Política de Cookies (aqui).
6.Transferência de dados para países terceiros
A X-Adventure procurará assegurar que o tratamento de dados pessoais acontece inteiramente no Espaço Económico Europeu.
Adicionalmente, os dados recolhidos durante a sua navegação no nosso website, nomeadamente através de cookies e outras tecnologias similares, podem igualmente ser transferidos para fora do EEE se der o seu consentimento para a colocação de determinadas categorias de cookies (ex. cookies analíticos ou de publicidade). Estes cookies são colocados por entidades terceiras que podem transferir os seus dados para países que não têm uma decisão de adequação da Comissão Europeia e que não oferecem um nível de proteção de dados pessoais essencialmente equivalente ao da União Europeia (ex. Estados Unidos da América), como é o caso do serviço de análise e otimização web “Google Analytics”, fornecido pela Google Ireland Limited. A título de exemplo, a partilha de dados com prestadores de serviços fora do EEE (como é o caso da Google LLC) poderá implicar um acesso desproporcional aos seus dados por parte das autoridades governamentais e de serviços de inteligência do país importador dos dados ou a impossibilidade de exercer de forma eficaz os seus direitos. Para obter mais informação sobre a utilização destes cookies consulte a nossa Política de Cookies.
Caso o Titular dos dados pretenda obter mais informação sobre os tratamentos de dados pessoais efetuados fora do EEE, incluindo sobre as salvaguardas adotadas na transferência dos dados, poderá entrar em contacto com os responsáveis pelo tratamento para os contactos fornecidos nesta Política.
7. Prazo de conservação
A X-Adventure não conservará os dados dos utilizadores do Portal para além do prazo superior a um ano.
Os dados dos participantes (nome) das provas que compõem o CISET 4x4 poderão permanecer online durante um periodo até 5 anos.
8. Direitos dos Utilizadores
Os Utilizadores poderão, em qualquer momento e de forma gratuita, exercer, nos termos previstos na lei, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade dos seus dados. O Utilizador pode ainda retirar o seu consentimento, quando este seja o fundamento de licitude do tratamento, sabendo, no entanto, que tal não afeta o tratamento efetuado anteriormente com base no consentimento prestado, podendo, no entanto, deixar de poder ter acesso às ferramentas que exijam o consentimento do Utilizador.
Direitos do Titular:
Direito de Acesso
Direito de obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados, bem como obter cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento.
O direito de obter a referida cópia não prejudica os direitos e liberdades de terceiros, incluindo o segredo comercial ou a propriedade intelectual e, particularmente, o direito de autor que protege o software.
Direito de Retificação
Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.
Direito ao Apagamento
Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais.
Tal direito não se aplicará quando o tratamento dos dados for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que a X-Adventure esteja sujeita.
Direito à Limitação do Tratamento
Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, solicitando a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Direito à Portabilidade
Direito de receber os dados que forneceu à X-Adventure em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, se o tratamento dos seus dados tiver por base o seu consentimento ou a execução de um contrato.
Direito de Oposição
Direto de se opor a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins do envio de comunicações de marketing ou para o tratamento realizado para realizar publicidade direcionada online, com base nos interesses legítimos da X-Adventure.
O Utilizador poderá exercer estes direitos por escrito através e-mail
Para este efeito, a X-Adventure poderá solicitar ao Utilizador prova ou elementos necessários para a sua identificação na medida do estritamente necessário e proporcional no exercício do direito em específico.
O Utilizador tem ainda o direito a apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados ou outra autoridade de controlo competente, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais é ilícito.
9. Destinatários dos dados
A X-Adventure poderá transmitir os seus dados pessoais a entidades subcontratadas para os efeitos acima referidos, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas e garantindo o cumprimento das obrigações de subcontratação ao abrigo da legislação aplicável, nomeadamente no que concerne à segurança no tratamento dos seus dados.
Por fim, a X-Adventure pode ainda comunicar os dados pessoais dos Utilizadores a terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra entidade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial. Podem ainda ser comunicados para proteger interesses vitais dos Utilizadores, com o seu consentimento para ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
10. Cookies
Os Canais Digitais utilizam cookies. Para saber mais, visite a nossa Política de Cookies, aqui.
11. Medidas de segurança
A X-Adventure desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito, utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que o computador utilizado para aceder ao Portal se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, os Utilizadores deverão estar cientes que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros não autorizados, é agravado.
Adicionalmente, caso detetem algum defeito, bug ou anomalia nos Canais Digitais, o utilizador deverá comunicar de imediato a sua existência àX-Adventure e não procurar através dos referidos aceder a informação comercial, dados pessoais de outros utilizadores, alterar as características dos Canais Digitais ou, de qualquer outra maneira, explorar o defeito, bug ou anomalia para utilizar os Canais Digitais de forma irregular, ilícita ou diferente da desenhada pela X-Adventure
12. Contactos
Para contactar a X-Adventure, o Utilizador pode fazê-lo através do formulário online, disponível área Contactos do Portal ou, por telefone, através do 918 753 863. Para qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, o Utilizador poderá ainda contactar o encarregado de proteção de dados (DPO) através do endereço:
13. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade pode ser alterada a todo o momento pela X-Adventure. Quando essas alterações ocorram, serão divulgadas através do Portal e/ou comunicadas aos Utilizadores através dos contactos disponibilizados.
Data da última alteração: 18 de Fevereiro de 2023
Enquadramento legal
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE.
Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto.
Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, que transpõe a Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas (na sua versão mais atual).
